A directora-geral-adjunta do Instituto Nacional da Criança (INAC), Elisa Gourgel, apelou, domingo, em Luanda, aos pais e encarregados de educação, a trabalharem, no sentido de acabar com o elevado número de crianças envolvidas em trabalho infantil, facto que coloca em risco o futuro das mesmas.
A responsável falava no final de um debate sobre o direito à protecção da criança, no âmbito da expansão da Constituição da República, promovida pela Rádio Nacional de Angola (RNA), por ocasião do Dia da Criança na Rádio e Televisão, onde referiu que todas as forças vivas do país devem unir -se para acabar com a exploração do trabalho infantil que interfere negativamente no desenvolvimento cognitivo, psico-emocional e integral dos menores. “Estas crianças são mandadas às ruas, vítimas de mendicidade e, sendo instrumentalizadas pelas próprias famílias, que as colocam em contacto directo com os agressores e a qualquer tipo de violência, por isso, é necessário acabar com este fenómeno, para termos uma sociedade sã”, disse.
Nos últimos tempos, é visível por todo o país, um grande número de crianças e adolescentes a desempenharem actividades de venda ambulante, lavagem de carros, recolha de plásticos e material ferroso para o peso, agricultura e outras actividades que as impedem de dar continuidade aos estudos e a um crescimento saudável.
“Quando estes menores são enviados aos centros de acolhimentos muitos acabam por fugir, porque mantêm contacto com dinheiro desde tenra idade”, lamentou.O INAC, esclareceu Elisa Gourgel, continua a trabalhar na promoção e defesa dos direitos da criança, com uma série de orientações, partindo da Constituição da República de Angola, a Carta Africana dos Direitos da Criança, os 11 Compromissos com a Criança, a Lei 25/12 de 22 de Agosto e outros documentos legais, para que as pessoas tenham conhecimento sobre os seus direitos. Actualmente, disse a responsável, o INAC tem registado, diariamente, mais de 100 denúncias de violência contra a criança através da linha telefónica 15015 e das redes sociais, onde muitas crianças já conseguem solicitar ajuda.
O técnico do Tribunal Constitucional, José Machado, disse que a instituição tem desenvolvido desde o ano de 2022, a criação e divulgação da Constituição Infantil em banda desenhada, para que as crianças mantenham contacto e entendam sobre os seus direitos e deveres de forma simplificada.
Nesta primeira edição disse, foi possível trabalhar desde o artigo 1º até o 83º e na segunda edição, do 84º em diante. Este documento, explicou, visa garantir uma maior e melhor literacia por parte das crianças e adolescentes.
José Machado lamentou o facto de o Tribunal Constitucional ainda receber vários casos de fuga à paternidade, falta de prestação de alimentos, disputa de guarda, violência sexual e outros, que violam os direitos das crianças e que ocorrem sobretudo, no seio familiar.
