A entrada em vigor, a partir do próximo mês de Abril, da nova Pauta Aduaneira foi elogiada, esta sexta-feira, pelos operadores económicos na província do Cuando Cubango, em Menongue.
A nova Pauta Aduaneira reduz as taxas de importação e exportação de automóveis, telemóveis, livros de investigação científica, alguns insumos agrícolas e matéria-prima para a industrialização de bens.
Trata-se da versão 2022 do Sistema Harmonizado pelo Decreto Legislativo Presidencial nº 1/24, de 03 de Janeiro, cuja actividade foi promovida pela Administração Geral Tributária (AGT).
Segundo o chefe de departamento da 6.ª Região Tributária, Cláudio Sandala, que falava no final do seminário, a medida igualmente agravada pela importação de milho, de bebidas, laticínios, entre outros produtos essenciais, serve para fomentar, incentivar e proteger a produção nacional, bem como impulsionar a arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
A medida ressalta o desagravamento das taxas de importação de viaturas de 40% para 20%, telemóveis de 10% para 2%, bem como a isenção de taxas em livros de investigação científica e instrumentos agrícolas para dinamizar o fomento de produtos do campo.
