O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) adjudicou à instituição bancária angolana Banco Millennium Atlântico, S.A. o serviço de intermediação financeira da primeira fase da privatização da ENSA – Seguros de Angola, S.A., conforme prevista no PROPRIV – Programa de Privatizações para o período 2019-2022, aprovado pelo Decreto Presidencial n.o 250/19, de 5 de Agosto e no Despacho Presidencial n.o 81/20, de 5 de Junho, que autoriza a privatização das participações sociais da referida empresa.
O Banco Millennium Atlântico actuará com parceiros multinacionais com reconhecida capacidade técnica e financeira e experiência em processos de privatizações, contratação pública, mercado de capitais e operações de fusões e aquisições num contexto internacional.
Para assegurar a consistência legal e regulatória da operação, foi igualmente seleccionada a sociedade de advogados angolana CKA & Associados – Sociedade de Advogados, R.L., que também actuará em parceria com parceiros multinacionais com experiência e capacidade relevantes, ao abrigo das regras profissionais aplicáveis.
Os intermediários financeiros e os assessores jurídicos serão responsáveis por apoiar a estruturação,dediligence,avaliação,divulgação, roadshow, selecção de investidores e venda das participações sociais, para além de outras ta- refas inerentes à materialização desta fase da privatização.
A privatização da ENSA – Seguros será realizada de forma faseada, ocorrendo inicialmente por via de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, e numa segunda fase por via de uma OPI – Oferta Pública Inicial em Mercados Regulamentados, nos termos da legislação que a enquadra.
Os serviços de assessoria aos processos de privatização ao abrigo do PROPRIV resultam de procedimentos concursais, obedecendo aos princípios de transparência, igualdade e sã concorrência, em estrito cumprimento das normas aplicáveis, sendo os custos suportados em moeda local e com o resultado das alienações em duas fases das participações.